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    2019-06-13

    Na definição da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada atualmente ao Ministério dos Direitos Humanos do governo federal, as ações afirmativas são políticas públicas que têm como objetivo StemRegenin 1 correção de desigualdades raciais acumuladas ao longo dos anos na sociedade. Apesar de terem sua constitucionalidade e importância reconhecidas, as políticas afirmativas precisam ser analisadas dentro das relações de poder. O modelo é alvo de preocupações de Homi Bhaba, que o enxerga como uma oposição à diferença cultural. A diversidade funcionaria como contenção da diferença, executada por meio do controle e localização da diferença nos circuitos dominantes. A administração dessa diversidade se dá mediante a conquista do consenso social com a fórmula do multiculturalismo, na qual se admite o diferente e se produz socialmente a aceitação do heterogêneo. O multiculturalismo é visto como potencial produtor de racismos, um entendimento que podemos relacionar com a sociedade brasileira, onde o discurso da democracia racial mascara uma realidade de racismos manifestados cotidianamente. A solução da democracia racial brasileira pode ser vista como uma narrativa: “proclama-se a proximidade do Outro, mas sem realmente deixá-lo ser enquanto tal, reconhecê-lo como singular, como um qualquer, dotado de fala própria”. A pluralidade não basta em si mesma, sendo fundamental que o reconhecimento do diverso ocorra por intermédio do equilíbrio de forças da diversidade, um reconhecimento sensível, da “liberdade de se interrogar singular diversamente sobre o seu próprio destino”. Um interessante caminho para esclarecermos os riscos do modelo multiculturalista é voltar aos quilombos e suas organizações transculturais. A transculturação é aqui entendida como a totalidade de um processo que compreende diferentes fases que incluem a absorção de uma cultura diferente, o desenraizamento de uma cultura anterior e a criação de novos fenômenos culturais. Se na instituição kilombo, jovens de diferentes linhagens eram integrados à unidade guerreira mediante rituais de iniciação, o quilombo brasileiro exercia um papel “polarizador das camadas, grupos ou segmentos de oposição ao sistema”, como índios, foragidos, vítimas de racismo como mamelucos e mulatos, além de brancos perseguidos. Os quilombos se desprendem do sistema excludente adotando uma abertura em duplo sentido, fornecendo e absorvendo influências culturais, mas sem se desarraigar de sua cultura. O modelo quilombola objetivava a Mutation “formação de identidades abertas, produzidas pela comunicação incessante com o outro, e não de identidades fechadas, geradas por barricadas culturais que excluem o outro”.
    Direitos humanos e políticas afirmativas Alheio ao modelo transcultural quilombola esquecido no período colonial, o Brasil caminhou historicamente em direção a uma política progressista de nacionalização calcada na miscigenação e valorização de etnias e do que antes se denominava raça, “uma política de identidades fortes, mas híbridas”, que no entanto, se viu atravessada pelo multiculturalismo e distanciada de uma possível inspiração cosmopolita, que por sua vez parece mais próxima ao modelo transcultural quilombola descrito em comparação com as políticas do Estado. Sobre a noção de cosmopolitismo, enunciado contemplado no regime contemporâneo das ciências sociais, Arjun Appadurai arrisca uma definição: Mas para além dessa espécie de unidade larga do que seja o cosmopolitismo, pode-se encontrar, nos meandros das constituições e nas redes de demandas das sociedades ocidentais ou ocidentalizadas, uma gama de valores que remete a um cosmopolitismo residual, que se infiltra nas práticas coletivas e reguladas próprias dos estados nacionais, precisamente o que o cosmopolitismo hardcore enseja superar. Entenda-se como hardcore as ideias de Kant, de Goethe e de Marx e Engels, que visavam inibir o avanço dos modelos institucionais dos estados nacionais que mais tolhem a imaginação cidadã ou mesmo humana.