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Introdução Conste que nossa percepção é que as noções de reservas, guetos, ou comunidades remanescentes, não dão conta da realidade dessas reivindicações coletivas. Portanto, experiências como as dos Estados Unidos, Haiti, Cuba, República Dominicana, entre outros países com expressivo contingente de ex-escravizados trazidos da África, não chegam a ser um exemplo. A despeito dessa diversidade, juridicamente, em face da concomitância da criação dos estados nações no continente americano e de sua origem dúbia, seu embasamento constitucional no direito romano e na tradição anglo-saxônica, as chamadas políticas airmativas são a tradução pedestre de um conjunto de ações que visam a restituir ou impingir a cidadania a grupos antes considerados sob outra nomenclatura e portanto sujeitos a outra modalidade de norma legal. Em verdade, as instituições jurídicas modernas e contemporâneas tendem a organizar a sociedade e as necessidades do capital de maneira que haja uma simbiose entre cidadania e trabalho livre remunerado, ao menos formalmente anulando tratamento desproporcional embasado em critérios como raça (termo em desuso até há pouco), etnia, grupo cultural etc., a im de atestar a igualdade e a meritocracia como valores.
Negro, africano e escravo Para chegar à metafora da “construçâo social da cor”, José D’Assunçâo Barros se concentra em explicar como as noçoes de “negro”, “africano” e “escravo” se desenvolveram para sustentar ideologicamente o trafico escravista estabelecido no oceano Atlântico no século xv e mantido por 400 anos. As estimativas sobre a quantidade de pessoas escravizadas no atual territorio da Africa e comercializadas para servirem como mâo-de-obra escrava do sistema econômico Selisistat chegam a até 15 milhoes, quando consideradas as Américas do Norte, Central e do Sul. O Brasil foi um dos principais destinos dos povos escravizados. Ao mesmo tempo que formavam a força de trabalho de engenhos, fazendas, minas, plantaçoes e cidades, os africanos imprimiram marcas que até hoje se fazem presentes em diversos aspectos socioculturais do pais. A breve consideraçâo se alinha com a posiçâo de Joâo José Reis e Flavio dos Santos Gomes, para quem o trafico escravista estabelecido no oceano Atlântico foi “um dos grandes empreendimentos comerciais e culturais que marcaram a formaçâo do mundo moderno”. Apesar do referencial biologico no qual teoricamente se funda, a perspectiva racial de classificaçâo se vinculou às relaçoes sociais ao ponto de produzir e redefinir identidades sociais levando em consideraçâo traços fenodpicos. Como as relaçoes sociais firmadas eram guiadas pela dominaçâo dos conquistadores sobre os conquistados, a diferença racial se desdobrou em uma diferença social usada para configurar “hierarquias, lugares e papeis sociais correspondentes”. O quadro que se estrutura relega o negro conquistado e escravizado a um lugar de inferioridade perante o branco conquistador e escravizador. Às noções de negro e África, soma-se o sentido de escravidão como peça-chave do sistema econômico colonial. Integrado ao comércio transatlântico, o corpo negro torna-se produto, explorado comercialmente tanto em seu território de origem, onde grupos tribais africanos passaram a lucrar com o tráfico de pessoas, quanto nas transações comerciais dos europeus nas colônias, onde funcionava o comércio interno do corpo negro, africano e escravo. As três noções, “negro”, “africano” e “escravo” constituem “o fundo ideológico da montagem do sistema escravista no Brasil”. Para Barros, o resultado é que
Conceito de quilombo Kabengele Munanga explica que a palavra quilombo é a versão aportuguesada de kilombo, originária dos povos de línguas bantu, grupo etnolinguístico que engloba centenas de subgrupos étnicos habitantes dos atuais territórios de Angola e Zaire. O Brasil colonial foi o destino de diversos povos de línguas bantu, como lunda, ovimbundu, mbundu, imbangala, konga, entre outros. Embora a palavra componha a língua umbundu, do povo ovimbundu, quilombo faz parte de uma história de conflitos, cisões, migrações e alianças que envolvem regiões e povos.